O fato: A Receita Federal registrou queda de 11% no volume de encomendas internacionais feitas por brasileiros em 2024. Foram 187,12 milhões de compras no exterior, contra 209,58 milhões em 2023. Apesar disso, a arrecadação com o imposto de importação disparou 40,7%, atingindo um recorde histórico de R$ 2,8 bilhões no período.
Impacto do Remessa Conforme e nova tributação: A maior parte das importações – 91,5% – foi realizada dentro do Programa Remessa Conforme, que registrou 171,3 milhões de declarações. Em agosto de 2024, o governo instituiu a alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, além do ICMS estadual, que passou para 20% em abril de 2025.
A tributação elevou o valor total das importações por remessas internacionais para R$ 16,6 bilhões, quase triplicando em relação a 2023, quando o montante foi de R$ 6,4 bilhões.
US$ 670 milhões em cinco meses: Somente entre agosto e dezembro de 2024, a taxação das encomendas abaixo de US$ 50 rendeu US$ 670 milhões ao governo, próximo da estimativa inicial de US$ 700 milhões. O Fisco também observou aumento na arrecadação de remessas acima desse valor, onde a alíquota é de 60%.
Polêmica sobre a alta da tributação: Empresas como Shein e AliExpress criticaram a carga tributária sobre as importações, que pode chegar a 50% com a nova alíquota do ICMS. A Shein apontou que o impacto será maior sobre consumidores das classes C, D e E, que representam 88% dos seus clientes no Brasil. Já a AliExpress destacou que a medida dobrará os impostos sobre produtos acima de US$ 50, atingindo 100%.
Por outro lado, o varejo nacional defendeu a medida. O presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, argumentou que os produtos nacionais enfrentam uma carga tributária de até 90% e que o aumento do ICMS representa um passo para a isonomia tributária.
Perspectivas: A nova tributação elevou a arrecadação federal, mas também impactou o volume de compras internacionais. Enquanto plataformas estrangeiras alertam para o peso dos impostos sobre os consumidores, o varejo nacional vê a medida como um equilíbrio competitivo. Com a majoração do ICMS já em vigor, o efeito nas importações seguirá sendo monitorado ao longo de 2025.
