O fato: O governo federal abrirá, nesta segunda-feira (24), um processo seletivo para projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), focado em áreas como drenagem urbana, contenção de encostas, saneamento básico e mobilidade urbana. O investimento total será de R$ 22,6 bilhões, provenientes de recursos orçamentários e financiamentos. O prazo para os municípios apresentarem suas propostas é até 31 de março de 2025.
Divisão dos recursos: De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, que assinou as portarias no último dia 21, os recursos destinados aos projetos serão distribuídos da seguinte forma:
•R$ 3,5 bilhões virão do orçamento público, sendo R$ 1 bilhão para contenção de encostas e R$ 2,5 bilhões para drenagem urbana.
•R$ 19,1 bilhões serão provenientes de financiamentos, incluindo o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Foco em prevenção e mudanças climáticas: Jader Filho destacou que o governo dará prioridade a investimentos em prevenção, dada a limitação de recursos e o crescente impacto das mudanças climáticas. O processo de seleção para financiamentos contínuos permitirá que os municípios apresentem projetos até que os R$ 19,1 bilhões sejam totalmente contratados.
Além disso, o governo está analisando, em conjunto com a Casa Civil, a criação de uma sublinha voltada para o financiamento de projetos para captação de água em áreas rurais, que têm sido severamente afetadas pelas secas.
Regulação de projetos e instruções normativas: Os decretos que regulamentam a seleção de projetos também incluirão instruções normativas para os financiamentos de contenção de encostas e urbanização de favelas, com objetivo de regular melhor a execução e garantir o alcance das áreas mais afetadas pelas adversidades climáticas.
