O fato: O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) exige ser julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em vez de pela Primeira Turma. O recurso foi apresentado nesta segunda-feira, 10.
A defesa tenta reverter a decisão que negou, no fim do mês passado, os pedidos para afastar os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin do caso. A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) envolve Bolsonaro e mais 33 pessoas em uma suposta trama golpista.
Detalhes: Bolsonaro busca garantir que todos os ministros participem do julgamento, alegando que a gravidade do caso exige análise pelo plenário completo. O plenário, onde o ex-presidente quer ser julgado, é composto pelos 11 ministros da Corte, incluindo André Mendonça e Nunes Marques, nomeados durante seu governo. Já a Primeira Turma é formada por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.
O primeiro pedido foi negado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que entendeu que os argumentos da defesa não justificariam um impedimento legal contra Dino e Zanin. A defesa argumentou que Flávio Dino, quando ministro da Justiça e Segurança Pública no governo Lula, registrou uma queixa-crime contra Bolsonaro. Em relação a Zanin, os advogados alegam que ele atuou como advogado da campanha de Lula e moveu ações contra a chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022.
Prazo para Braga Netto: Também nesta segunda-feira, a PGR enviou ao STF um parecer contrário ao pedido de extensão de prazo feito pela defesa do general Walter Braga Netto, que também está entre os denunciados na tentativa de golpe.
A defesa de Braga Netto alega não ter tido acesso completo à delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e solicitou que o prazo para manifestação fosse contado após a defesa de Cid. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já havia negado o pedido, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou que a ampliação do prazo não está prevista em lei.
Apesar de contestar o prazo, a defesa de Braga Netto já enviou sua manifestação ao STF, afirmando que a denúncia é “fantasiosa”. O general está preso preventivamente desde dezembro do ano passado, acusado de obstruir as investigações da Polícia Federal (PF) sobre o caso. Segundo a PF, ele teria atuado para controlar as informações fornecidas e alinhar as versões entre os investigados.
