O fato: O Projeto de Lei 4523/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe proibir qualquer tipo de publicidade de apostas em jogos e aplicativos cuja classificação indicativa seja adequada para menores de 18 anos. A medida visa reforçar a proteção ao público infanto-juvenil contra práticas associadas a comportamentos compulsivos.
A proposta, de autoria do deputado Merlong Solano (PT-PI), busca atualizar a legislação que regulamenta o mercado de apostas, que já proíbe a participação de menores de idade como apostadores. No entanto, segundo o parlamentar, nem todas as casas de apostas estão em situação legal, o que exige medidas mais rigorosas.
Proteção ao público infanto-juvenil: Solano destaca que as estratégias de publicidade utilizadas por algumas casas de apostas têm atraído crianças e adolescentes, utilizando influenciadores mirins, bônus de boas-vindas e elementos visuais que se disfarçam de jogos para captar a atenção dos mais jovens. “Esse problema pode ser reduzido atuando na publicidade de casas de apostas realizadas em jogos e aplicativos acessados por crianças e adolescentes”, afirma o deputado.
O parlamentar também ressalta que a Sociedade Brasileira de Pediatria emitiu recentemente uma nota de alerta sobre os riscos das bets para crianças e adolescentes. De acordo com a entidade, as apostas estão associadas a comportamentos aditivos, classificados como transtornos de compulsão pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Próximos passos: A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
