O fato: O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), apresentou nesta quinta-feira (20) seu parecer final para o projeto, prevendo um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas do governo federal. A proposta original do Executivo apontava para um saldo positivo de R$ 3,7 bilhões. O texto será discutido na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, analisado pelo plenário do Congresso Nacional ainda nesta quinta-feira.
Superávit e exclusão de precatórios: O saldo positivo será possível após a retirada de R$ 44,1 bilhões em precatórios do cálculo da meta, medida autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A meta de resultado primário para 2025 é de déficit zero, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 31 bilhões para mais ou para menos.
Investimentos e limite de gastos: O relatório estabelece um limite de gastos de R$ 2,249 trilhões para o próximo ano, um aumento de R$ 143,9 bilhões em relação a 2024. O acréscimo considera a variação da inflação e o teto de crescimento de despesas previsto pelo arcabouço fiscal, de 2,5%. Para investimentos, foram destinados R$ 89,4 bilhões, acima do piso de 0,6% do PIB estabelecido pela regra fiscal, que corresponde a R$ 74,3 bilhões.
Ajustes e demandas atendidas: O relatório contemplou pedidos de ajuste feitos pelo governo, como a redução de R$ 7,7 bilhões nas despesas do Bolsa Família e de R$ 4,8 bilhões no apoio à implementação de escolas em tempo integral. Em contrapartida, foram acrescidos R$ 8,3 bilhões para gastos previdenciários e R$ 3 bilhões para o programa auxílio gás.
Emendas parlamentares e tramitação: O projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 foi enviado ao Congresso em agosto do ano passado, mas a tramitação foi prolongada devido a debates sobre a liberação de emendas parlamentares e ajustes fiscais. O relatório prevê a liberação de R$ 50,4 bilhões em emendas ao longo do próximo ano.
