O fato: O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na manhã desta terça-feira (24) se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados se tornarão réus no caso da tentativa de golpe de Estado. O julgamento ocorre na Primeira Turma da Corte, formada por cinco ministros.
Se a denúncia for aceita, os acusados responderão a uma ação penal, podendo ser condenados ou absolvidos.
O núcleo da denúncia: A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou 34 pessoas no caso, dividindo-as em grupos.
O julgamento de hoje envolve oito integrantes do chamado “núcleo crucial”:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente;
- General Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF;
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso.
Como será o julgamento: A sessão começou às 9h30 e deve se estender ao longo do dia, podendo continuar na quarta-feira (26).
O julgamento segue o seguinte rito:
- Abertura – Feita pelo ministro Cristiano Zanin, presidente da Turma.
- Relatório – Apresentado pelo relator Alexandre de Moraes, que resume as acusações.
- Sustentação da PGR – O procurador-geral defende a aceitação da denúncia.
- Defesas – Cada advogado tem 15 minutos para argumentar.
- Questões preliminares – Moraes analisa pedidos da defesa, como anulação de provas.
- Votação – Ministros votam sobre as preliminares.
- Voto de mérito – Moraes decide se aceita a denúncia contra os acusados.
- Demais votos – Os outros ministros decidem se acompanham Moraes.
- Encerramento – Concluída a votação, o julgamento se encerra.
Acusações e penas: A PGR aponta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa para desestabilizar a ordem democrática. Segundo a denúncia, o grupo atuou entre julho de 2021 e janeiro de 2023, planejando um golpe de Estado. A acusação também cita a chamada “minuta do golpe”, que detalhava medidas para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Os crimes apontados e suas penas são:
- Organização criminosa armada – 3 a 8 anos de prisão;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos;
- Golpe de Estado – 4 a 12 anos;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça – 6 meses a 3 anos;
- Deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.
Defesa questiona julgamento: Os advogados de Bolsonaro pediram a anulação da delação de Mauro Cid e o afastamento dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino do caso. Além disso, alegam cerceamento de defesa e defendem que o julgamento deveria ocorrer no plenário do STF, e não na Primeira Turma.
O que vem a seguir: Após esta etapa, o STF ainda analisará as denúncias contra outros 26 acusados. O julgamento foi dividido pela PGR para facilitar a análise, e as próximas fases ocorrerão nas próximas semanas.
