Governo autoriza captação de até US$ 3,5 bilhões no exterior para projetos estaduais, municipais e federais

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O fato: A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério do Planejamento e Orçamento, aprovou a captação de até US$ 3,5 bilhões para financiar 20 programas e projetos com garantia da União. A decisão foi tomada na primeira reunião do ano, realizada nesta quinta-feira (27).

Distribuição dos recursos: Do total de projetos aprovados, 15 são de estados e municípios, enquanto cinco são de estatais federais. Os financiamentos externos contemplam áreas como educação, sustentabilidade ambiental, agricultura familiar, energias renováveis, transportes, gestão fiscal e reestruturação de dívidas.

Por região, foram aprovadas seis ações no Sudeste, cinco no Nordeste, três no Sul e uma no Norte. Entre os destaques estão:

  • Sul: US$ 99,2 milhões para a educação em Joinville (SC), via Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
  • Nordeste: US$ 50 milhões para a segunda fase do programa Paraíba Rural Sustentável, financiado pelo Banco Mundial.
  • Sudeste: US$ 1,275 bilhão para refinanciamento da dívida do estado de São Paulo.
  • Norte: US$ 60 milhões para o Programa de Sustentabilidade Fiscal do Amazonas.

Projetos federais e fontes de financiamento: No âmbito federal, cinco projetos de estatais não dependentes foram aprovados, somando US$ 920 milhões. O maior destaque é o Projeto de Evolução do Parque Tecnológico do Serpro, que contará com US$ 433 milhões.

Os financiamentos virão de organismos como o Banco Mundial, BID, Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Banco Europeu de Investimentos (BEI) e fundos internacionais, como o da Opep e o Fonplata.

A Cofiex, responsável por analisar propostas de financiamentos externos com garantia da União, realizará sua próxima reunião em junho.

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