O fato: O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) dará um passo inédito ao destinar 3% das unidades habitacionais subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a pessoas em situação ou trajetória de rua. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (23) pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante participação no programa Bom Dia, Ministro, da EBC.
Segundo o ministro, os imóveis serão integralmente doados, com financiamento da União, e acompanhados por ações de reinserção social. A expectativa é contemplar cerca de mil famílias na primeira fase da iniciativa, que abrangerá 38 cidades prioritárias — entre elas Fortaleza, todas as capitais estaduais e municípios com mais de mil pessoas cadastradas como “sem moradia” no CadÚnico.
Habitação com dignidade e reinserção social:
“O objetivo é garantir que as pessoas saiam da rua de forma definitiva. As casas serão doadas e haverá acompanhamento, com trabalho prévio junto às famílias para inserção no mercado de trabalho, matrícula de crianças na escola e acesso a equipamentos públicos de saúde e educação”, afirmou Jader Filho.
A medida foi oficializada por meio de portaria interministerial assinada na terça-feira (22), que estabelece critérios de priorização dos beneficiários, com foco em famílias com crianças, mulheres, pessoas trans, gestantes, indígenas, idosos e pessoas com deficiência.
Piso, não teto: O ministro destacou que os 3% representam o mínimo obrigatório de unidades a serem destinadas para esse público nos empreendimentos do MCMV nas cidades selecionadas. “Veja bem: isso não é o limite, mas o piso. Nada impede que esse percentual seja ampliado, de acordo com a realidade e a vontade de cada município”, frisou.
Minha Casa, Minha Vida em expansão: Durante o programa, Jader Filho lembrou que o MCMV responde por mais de 50% dos lançamentos imobiliários do Brasil e projeta que o número de unidades contratadas supere as metas iniciais. “A meta era de 2 milhões. Já estamos próximos de 1,5 milhão, e agora estimamos alcançar cerca de 3 milhões de contratos firmados”, disse.
Compromisso com o PAC: O ministro também reforçou o compromisso do governo federal com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Não haverá falta de recursos para as obras do PAC. Prefeitos, governadores e empresários podem tocar os projetos com tranquilidade”, assegurou.
Municípios beneficiados na primeira fase da medida
A nova diretriz do MCMV contemplará inicialmente 38 municípios:
Aracaju, Belém, Belo Horizonte, Boa Vista, Brasília, Campinas, Campo Grande, Cuiabá, Curitiba, Feira de Santana, Florianópolis, Fortaleza, Foz do Iguaçu, Goiânia, Guarulhos, João Pessoa, Joinville, Juiz de Fora, Macapá, Maceió, Manaus, Natal, Osasco, Palmas, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos, São Luís, São Paulo, Teresina, Uberlândia e Vitória.
