O fato: O governo federal prepara uma medida provisória que pode garantir isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês. A proposta, que integra a chamada reforma do setor elétrico, deve ser enviada ao Congresso Nacional em até 15 dias, segundo apuração da CNN Brasil. Por se tratar de medida provisória, o texto terá vigência imediata.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reuniu-se na última sexta-feira (2) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para discutir os ajustes finais da proposta. A iniciativa enfrenta resistência técnica e política, mesmo antes de sua formalização.
Pelo texto, terão direito ao benefício integral:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
- Pessoas com deficiência ou idosos que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico.
Detalhes: A partir da nova regra, o consumidor só arcará com os custos do que ultrapassar o consumo mensal de 80 kWh.
Atualmente, a tarifa social já beneficia cerca de 40 milhões de brasileiros com descontos que variam de 10% a 65%. Para indígenas e quilombolas, o subsídio chega a 100% até o limite de 50 kWh por mês. Com a ampliação do programa, o governo estima alcançar até 60 milhões de pessoas. O custo adicional será de cerca de R$ 3,6 bilhões por ano, e, segundo Silveira, os recursos não sairão do Tesouro Nacional.
Além da isenção para famílias de baixa renda, o governo propõe dispensar o pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para quem tem renda entre meio e um salário mínimo e está inscrito no CadÚnico. Também está no radar a abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão — como residências e pequenos comércios — a partir de 2026, com início escalonado já no fim de 2025.
