O fato: O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai começar a devolver, a partir do dia 26 de maio, cerca de R$ 292,7 milhões a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos não autorizados de mensalidades associativas. A restituição abrange valores subtraídos das aposentadorias entre o fim de abril e o início de maio, mesmo após a suspensão dos débitos automáticos provocada por investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo o órgão, todos os segurados que tiveram valores deduzidos em abril — com ou sem autorização — serão ressarcidos até 6 de junho, na folha regular de benefícios. Os repasses foram bloqueados antes de chegarem às entidades. “Esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas porque a folha do mês já tinha sido rodada”, explicou o INSS.
Notificação em massa e reversão de prejuízos: A operação batizada de Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, provocou um terremoto dentro da Previdência Social. O INSS passará a notificar cerca de 9 milhões de beneficiários a partir da próxima terça-feira (14). O objetivo é identificar quais descontos foram de fato autorizados. As notificações ocorrerão por meio do aplicativo Meu INSS e pela Central 135.
Ao ser notificado, o aposentado poderá confirmar ou contestar o vínculo com a entidade cobradora. Se o desconto for recusado, caberá à associação ou sindicato comprovar a autorização no prazo de 15 dias úteis. Caso contrário, o débito será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU), que tomará medidas judiciais para cobrar os valores.
“O cidadão não vai precisar preencher nada, nem apresentar documentos. Apenas dirá se reconhece ou não aquele desconto. A responsabilidade da comprovação será das entidades”, disse o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em coletiva no Palácio do Planalto.
Além da devolução dos valores recentes, Waller anunciou que os beneficiários lesados entre março de 2020 e março de 2025 também terão direito ao ressarcimento. A apuração do total de atingidos depende da resposta das entidades e do cruzamento com as notificações.
Esquema bilionário e crise institucional: As investigações revelaram um esquema que se arrasta há pelo menos uma década. Os descontos associativos em folha são permitidos desde 1991, mas dispararam nos últimos anos: de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2024. Só entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,1 milhão de reclamações sobre cobranças não autorizadas.
A crise levou à queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e de quatro dirigentes do órgão, além do afastamento de um policial federal envolvido no caso. Dias depois, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), também deixou o cargo.
Em resposta, o INSS suspendeu todos os Acordos de Cooperação Técnica com entidades associativas, encerrando o sistema de descontos automáticos em folha. A AGU criou um grupo especial para recuperar os recursos desviados, com medidas que incluem o bloqueio de R$ 1 bilhão em bens dos investigados. Nesta quinta-feira (8), foi solicitado o bloqueio de R$ 2,56 bilhões adicionais pertencentes a 12 entidades.
Rigor e ressarcimento: A ministra do Planejamento, Simone Tebet, garantiu que ninguém ficará sem ressarcimento. “Se os bens apreendidos não forem suficientes, a União vai complementar com dinheiro público. Mas só restituiremos quem realmente tiver direito. Temos que agir com responsabilidade”, afirmou.
O governo aposta no cruzamento de dados, na responsabilização das entidades e na mobilização da AGU para que o rombo aos cofres públicos e aos beneficiários da Previdência seja, ao menos parcialmente, revertido.
