O fato: O governo federal vai recompor R$ 400 milhões no orçamento de 2025 das universidades e institutos federais de ensino, além de liberar outros R$ 300 milhões que estavam retidos por decreto. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, após reunião com reitores no Palácio do Planalto, em Brasília.
De acordo com o ministro, o orçamento das instituições sofreu um corte de R$ 340 milhões no Congresso, em relação ao valor originalmente enviado pelo Executivo. Agora, além de recompor o valor perdido, o Ministério da Educação (MEC) fará um acréscimo adicional de R$ 60 milhões.
Compromisso de não cortar recursos das federais: Camilo Santana reiterou que o congelamento de R$ 31,3 bilhões em gastos não obrigatórios do Orçamento de 2025, anunciado na semana passada, não atingirá as instituições federais. “Foi um compromisso meu desde o início [do governo], 2023, nem universidade e institutos federais sofreram cortes; 2024 também. Então, cumpriremos também esse compromisso em 2025, para que as nossas instituições não sejam afetadas por qualquer corte ou bloqueio ou contingenciamento no nosso orçamento”, garantiu.
O Orçamento de 2025 foi aprovado pelo Congresso apenas no fim de março. A legislação prevê que, em caso de atraso, as despesas discricionárias só podem ser executadas no limite de 1/12 por mês do total previsto. Porém, um decreto presidencial reduziu esse limite para 1/18 até maio, o que reteve cerca de R$ 300 milhões das universidades e institutos federais. Segundo Santana, os valores serão liberados nos próximos dois dias. “Agora vamos devolver, recompor esses R$ 300 milhões do financeiro”, afirmou. A partir de junho, os repasses voltam a ser feitos no ritmo de 1/12 por mês.
Reivindicação por orçamento discricionário maior: Apesar do aumento do orçamento geral e de ações como expansão de unidades, reajuste de bolsas e aumento salarial para professores e técnicos, Camilo Santana reconheceu que a principal queixa dos reitores é o orçamento discricionário, destinado ao custeio das instituições. “Se você for olhar o discricionário, corrigir pela inflação, ele está ainda abaixo do que era em 2014. Então, essa é a grande reclamação, apesar do esforço que o governo federal fez para fazer essa recomposição”, disse.
Projeto de sustentabilidade e eficiência para o ensino superior: Durante a reunião, o ministro também anunciou a elaboração de um projeto de lei para garantir sustentabilidade orçamentária ao ensino superior, semelhante ao Fundeb, que financia a educação básica. “As universidades são responsáveis por mais de 90% da pesquisa feita nesse país. É preciso um instrumento que dê mais sustentabilidade, mais garantia de planejamento para os nossos reitores e reitoras”, defendeu.
Além disso, será criado um grupo de trabalho para ampliar a eficiência das instituições federais, incluindo ações de gestão como o aprimoramento de dados sobre matrícula, aprovação e conclusão de cursos, e a criação de atas de registro de preço e projetos-padrão para as universidades.
