O fato: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei 1.958/2021, que amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A nova legislação substitui a anterior, de 2014, que perdeu vigência no ano passado.
Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou a necessidade de que o serviço público brasileiro “tenha a cara da sociedade”. “Ainda temos poucas mulheres, poucos negros e quase nenhum indígena ocupando cargos públicos. É preciso mudar isso”, afirmou.
Como ficou a nova política de cotas:
- A reserva de 30% das vagas passa a valer para concursos de cargos efetivos na administração pública federal direta e indireta, fundações, empresas públicas e privadas vinculadas à União.
- A cota também será aplicada a contratações temporárias.
- Candidatos que optarem pela reserva concorrerão simultaneamente às vagas da ampla concorrência.
- Em caso de indeferimento da autodeclaração, o candidato poderá continuar na disputa pela ampla concorrência, desde que tenha nota suficiente.
Além disso, o texto determina que a nomeação dos aprovados seguirá critérios de alternância e proporcionalidade, conforme a relação entre o total de vagas e o número reservado.
Bancas de confirmação: Uma das principais inovações da nova lei é a regulamentação das bancas de confirmação da autodeclaração, para evitar fraudes. O senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto, destacou a importância dos comitês: “Dá mais garantias de que o processo é absolutamente cristalino”.
Segundo a lei, a autodeclaração será validada quando o candidato apresentar características que possibilitem seu reconhecimento social como negro. A avaliação deverá seguir diretrizes padronizadas nacionalmente, considerar características regionais e exigir decisão unânime do colegiado em casos de indeferimento.
Representatividade indígena e quilombola: A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, celebrou a inclusão de indígenas e quilombolas como categorias autônomas dentro da política de cotas. “Esta lei caminha na direção do que chamamos de aldear ou aquilombar o Estado”, afirmou. Segundo ela, a medida representa “uma mudança concreta na estrutura do serviço público brasileiro”.
Próximos passos: A nova política será reavaliada daqui a dez anos, com base nos resultados obtidos. Para a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, a revisão da lei anterior foi essencial: “Discutimos o que tinha dado errado para melhorar”.
Lula reforçou a necessidade de consolidar a diversidade na administração pública: “É fundamental permitir que o país tenha uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras”.
