O fato: O governo federal decidiu fortalecer o apoio financeiro à indústria nacional com a ampliação dos recursos disponíveis no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para linhas de crédito voltadas à inovação tecnológica. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a elevação do limite de uso do saldo do FAT de 1,5% para 2,5% em financiamentos corrigidos pela Taxa Referencial (TR), o que representa um incremento de R$ 4,43 bilhões para o setor.
Inovação como prioridade: Todo o acréscimo será destinado exclusivamente a linhas de crédito para investimentos e difusão tecnológica. A decisão atende a um pleito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), que identificou uma demanda reprimida por esse tipo de financiamento, essencial para a modernização da indústria brasileira.
A medida integra a estratégia do programa Nova Indústria Brasil (NIB), lançado em 2023. A Missão 4 do NIB estabelece como meta elevar para 90% o índice de digitalização da indústria nacional até 2033, com foco em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
Sem impacto fiscal, com impacto produtivo: Segundo o Ministério da Fazenda, como não envolve gasto primário da União, a ampliação do limite não afeta as metas do novo arcabouço fiscal. A pasta afirma que a iniciativa deve ampliar o acesso das empresas a crédito com melhores condições financeiras, uma vez que os financiamentos são indexados à TR, que tem custo inferior ao de outras modalidades de crédito.
BNDES Mais Inovação em expansão: A decisão também fortalece o BNDES Mais Inovação, principal instrumento do NIB para fomentar o avanço tecnológico no setor produtivo. O programa prevê até R$ 21 bilhões em financiamentos até 2026, e já apresentou resultados expressivos nos anos de 2023 e 2024. No entanto, o teto anterior de 1,5% do FAT se mostrava insuficiente para atender à crescente demanda.
Coordenação interministerial: O CMN, responsável pela decisão, é composto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (presidente do colegiado), pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A articulação entre as pastas reforça a diretriz de promover a reindustrialização do país com base na inovação e na sustentabilidade fiscal.
