O fato: Impulsionado pelo programa Agora Tem Especialistas, o Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (28) uma mudança significativa na política de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). A nova medida permite que planos de saúde abatam suas dívidas oferecendo atendimento direto aos usuários da rede pública por meio da estrutura da saúde suplementar. A iniciativa começa a valer a partir de agosto e priorizará seis especialidades médicas com maior demanda.
Nova lógica de ressarcimento: As operadoras de saúde privadas acumulam dívidas com o SUS sempre que seus beneficiários utilizam serviços públicos que estão cobertos por seus contratos. Com a nova portaria, publicada nesta segunda, essas operadoras poderão converter os valores devidos em serviços prestados, como consultas, exames e cirurgias, diretamente à população usuária do SUS. A expectativa é que, nesta primeira etapa, aproximadamente R$ 750 milhões em dívidas sejam transformados em atendimentos.
Para participar, os planos de saúde deverão aderir a um edital conjunto da ANS e do Ministério da Saúde, demonstrando capacidade técnica e apresentando uma matriz de oferta compatível com as necessidades locais. Além de se regularizarem fiscalmente, as operadoras poderão reduzir litígios judiciais e otimizar o uso da infraestrutura hospitalar conveniada.
Prioridades e metas: As especialidades incluídas inicialmente no programa são oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia, áreas onde a fila do SUS é historicamente mais longa. O governo federal estipulou a realização mínima de 100 mil atendimentos por mês. Para planos de menor porte, será possível negociar um valor mínimo mensal de R$ 50 mil.
Estados e municípios também poderão apresentar demandas específicas, ajustando o volume e tipo de atendimento conforme a realidade local.
Integração de dados entre SUS e rede privada: Outro ponto anunciado foi a ampliação da integração de dados clínicos entre as redes pública e suplementar, por meio da Rede Nacional de Dados em Saúde. A partir de outubro, pacientes poderão acessar de forma unificada o histórico de exames, prescrições, diagnósticos e tratamentos realizados em qualquer ponto da rede, seja pelo SUS, seja por instituições privadas conveniadas.
O cronograma da integração prevê:
- 1º de agosto a 30 de setembro: envio retroativo dos dados entre 2020 e 2025;
- A partir de outubro: atualização automática a cada novo atendimento realizado.
As informações estarão disponíveis no aplicativo Meu SUS Digital. Profissionais de saúde e gestores públicos terão acesso pelas plataformas SUS Digital Profissional e SUS Digital Gestor.
Impacto projetado: Com a medida, o Ministério da Saúde espera mais que dobrar o volume de informações armazenadas na Rede Nacional de Dados em Saúde, de 2,8 bilhões para 5,3 bilhões de registros. Atualmente, mais de 80% dos estados e 68% dos municípios já utilizam essa plataforma como base para o planejamento e execução das políticas públicas de saúde.
