O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (7), na casa onde ele cumpre prisão domiciliar, em Brasília. A permissão é a primeira de uma série de visitas de aliados que ocorrerão em dias úteis sucessivos, sempre entre 10h e 18h, mediante consentimento da defesa do ex-presidente.
Outras visitas: Além de Tarcísio, o ministro também liberou a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), para visitar Bolsonaro na sexta-feira (8). Na segunda-feira (11), será a vez do empresário Renato de Araújo Corrêa, seguido dos deputados federais Junio Amaral (PL-MG), Marcelo Moraes (PL-RS) e Luciano Zucco (PL-RS), nos dias 12, 13 e 14 de agosto, respectivamente. No pedido apresentado por Celina, a justificativa era uma visita à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, com quem mantém relação de amizade.
Detalhes: Na véspera, Moraes já havia autorizado visitas de filhos, netos e demais familiares, sem necessidade de nova autorização judicial. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde a última segunda-feira (5), quando Moraes entendeu que o ex-presidente violou medida cautelar que o proibia de usar redes sociais. A decisão foi motivada por publicações feitas nas contas de seus filhos — Carlos, Eduardo e Flávio, consideradas uma tentativa de burlar a restrição.
A defesa do ex-presidente apresentou recurso ao Supremo na noite de quarta (6), alegando que Bolsonaro não teve intenção de descumprir a cautelar e que não há prova de que soubesse previamente das publicações. Segundo os advogados, as postagens tratavam apenas de uma saudação a apoiadores e não caracterizariam crime, sendo, portanto, uma restrição indevida à liberdade de expressão. O recurso também critica o que chamou de “antecipação do cumprimento de pena”.
Inicialmente, o recurso será analisado pelo próprio Moraes. Em caso de negativa, poderá ser encaminhado à Primeira Turma do STF, formada por mais quatro ministros: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux.
Conclusão: Bolsonaro é réu em diversas ações no Supremo. O processo mais avançado diz respeito à suposta tentativa de golpe de Estado para se manter no poder após a derrota nas eleições de 2022, conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa do ex-presidente nega participação em qualquer trama golpista.
