O fato: após reunião entre o Ministério Público Federal, a Secretaria do Patrimônio da União, o Ibama e a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, ficou definido que a obra na praia de Jericoacoara poderá ser retomada de forma parcial e condicionada.
O contexto: a intervenção havia sido embargada por ausência de licenças e por riscos ambientais. Diante disso, a prefeitura apresentou um projeto emergencial para corrigir problemas deixados pela paralisação.
O que muda: segundo o MPF e a SPU, a liberação tem como objetivo eliminar riscos imediatos à população e aos turistas, como pedras soltas, bueiros abertos e fiação elétrica exposta na área central da vila.
As condições: a continuidade da obra está limitada apenas às ações necessárias para resolver situações urgentes. O acordo também determina que hotéis instalados na orla desocupem áreas públicas, permitindo intervenções apenas para mitigação de riscos.
