O fato: A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) iniciou nesta terça-feira (16) o cadastro digital de motociclistas que atuam por aplicativo e desejam acessar o benefício de redução de 50% no valor do IPVA. O procedimento já está disponível no site do órgão, na opção “Cadastro de motociclistas de aplicativo para isenção de 50% do IPVA”.
Como se inscrever: Para participar, os condutores devem enviar, de forma on-line, a documentação exigida, como documento de identificação, dados do veículo e comprovação do número mínimo de corridas definido em lei, que é de 3 mil viagens. A comprovação deve ser feita por meio de registros do próprio aplicativo utilizado pelo motociclista.
No portal da Etufor, os profissionais encontram todos os requisitos legais apresentados de maneira simples e objetiva. Todo o processo é gratuito e realizado de forma totalmente digital, sem a necessidade de comparecimento presencial à sede do órgão.
Detalhes: As informações encaminhadas pelos motociclistas serão validadas por meio de um banco de dados compartilhado entre as empresas de aplicativo e a Etufor, o que, segundo o órgão, garante maior segurança, transparência e verificação correta dos dados.
A iniciativa coloca Fortaleza como o primeiro município do país a conceder o desconto com recursos próprios. A medida acompanha a sanção da primeira lei brasileira que regulamenta a atividade de motociclistas por aplicativo, ampliando a segurança jurídica e o reconhecimento profissional da categoria.
