O fato: a decisão sobre o corte de benefícios fiscais entrou na fase decisiva e agora cabe ao Congresso Nacional.
O contexto: o governo estima a necessidade de R$ 20 bilhões para equilibrar o Orçamento de 2026. Para isso, apresentou simulações e subsídios técnicos ao relator e defende um projeto de corte linear de 10% nos incentivos fiscais infraconstitucionais. Benefícios previstos na Constituição, como os da Zona Franca de Manaus, ficam fora da proposta. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirma que os dados técnicos já foram entregues e que a decisão passa a ser política, nas mãos do Legislativo.
Impasse: parlamentares negociam um acordo para escalonar a redução dos incentivos ao longo de três ou quatro anos, estratégia que busca reduzir resistências e viabilizar a votação ainda nesta semana na Câmara dos Deputados. O calendário é apertado. Sem aprovação rápida na Câmara e no Senado, há risco de o Orçamento ser fechado com receitas previstas, mas sem fonte definida.
Bastidores: a articulação inclui a incorporação de medidas que enfrentaram entraves anteriormente, como a taxação de apostas esportivas e de fintechs. O tema foi discutido em reunião de líderes, com participação direta do ministro da Fazenda.
A proposta de discutir cortes lineares em benefícios fiscais partiu do próprio Congresso, após pedido do presidente da Câmara para que a equipe econômica apresentasse diferentes cenários de impacto sobre as contas públicas.
