Decisão inédita e excepcional no STJ
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu hoje, por unanimidade, pelo afastamento cautelar do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, 68, acusado de assédio sexual. A deliberação ocorre horas após o próprio magistrado ter apresentado à Corte um pedido de licença médica por 90 dias, acompanhado de atestado psiquiátrico.
O que foi decidido no plenário
Ao todo, 27 ministros votaram favoravelmente ao afastamento cautelar. Cinco integrantes da Corte — João Otávio de Noronha, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Isabel Gallotti e Regina Helena — justificaram ausência na sessão de hoje. O STJ já agendou para 10 de março a sessão para conclusão da apuração do caso.
Segundo o Tribunal, o afastamento é “temporário e excepcional”. Com a decisão, Buzzi fica impedido de utilizar seu local de trabalho, veículo oficial e demais prerrogativas funcionais enquanto perdurar a medida cautelar.
Licença médica e quadro de saúde
Antes da decisão colegiada, o ministro entregou à Presidência do STJ um atestado médico psiquiátrico. O documento afirma que ele necessita afastar-se de suas atividades gerais, “inicialmente por 90 dias”, para tratamento com ajuste medicamentoso. A médica responsável também registrou que Buzzi é portador de patologias cardiológicas comórbidas.
Nova queixa e apurações em curso
O pedido de licença ocorreu após o recebimento de nova queixa por importunação sexual. Ontem, a Corregedoria Nacional de Justiça ouviu o depoimento da suposta nova vítima e abriu uma nova reclamação disciplinar para investigar a conduta do magistrado.
Paralelamente, Buzzi já é alvo de uma representação anterior, apresentada por uma jovem de 18 anos, pelo mesmo motivo. A primeira vítima foi ouvida na semana passada pela Corregedoria. Conforme noticiado pelo UOL, ela declarou estar tensa, mas afirmou que não poderia deixar de denunciar o caso, ainda que envolvesse uma autoridade de alto escalão. O próprio STJ também instaurou uma sindicância interna para apuração dos fatos.
Estratégia da defesa e produção de provas
Advogados de Buzzi trabalham para reunir elementos que sustentem a tese de que a queixa da jovem não procede. Foram solicitadas judicialmente imagens de câmeras de segurança de órgãos públicos e do local dos fatos, além da coleta de relatos de vizinhos e parentes de familiares do ministro.
A defesa também tem enfatizado que o ministro utiliza bengalas e possui limitações de locomoção, argumentando que ele necessitaria de auxílio para entrar e sair do mar — o que, segundo seus advogados, tornaria fisicamente improvável a conduta narrada pela denunciante.
O que diz a defesa de Buzzi
Em nota contundente, a defesa afirma que houve “vazamento antecipado de informações não checadas, alheias aos canais institucionais e antes mesmo do acesso da defesa aos autos”, o que, segundo os advogados, revela um esforço para constranger o devido processo legal e influenciar decisões futuras.
A defesa sustenta que ainda não teve acesso aos autos, embora tenha requerido habilitação desde a semana passada, e critica a oitiva realizada sem a presença da parte reclamada, apontando suposta violação ao artigo 62 do Estatuto Interno do CNJ, o que, segundo eles, comprometeria a regularidade do procedimento.
Por fim, a defesa afirma categoricamente:
“O ministro Marco Buzzi não cometeu qualquer ato impróprio, como será possível demonstrar oportunamente no âmbito dos procedimentos já instaurados.”
Repercussão institucional
O caso coloca novamente sob escrutínio público os mecanismos de controle disciplinar do Judiciário e reforça o debate sobre transparência, devido processo legal e proteção às vítimas em casos envolvendo autoridades do alto escalão.
