O fato: O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um remanejamento que amplia em R$ 1 bilhão o limite de crédito disponível para estados, municípios e o Distrito Federal em 2026. A medida não altera o teto global de operações de crédito para o setor público, que permanece em R$ 23,6 bilhões.
Com a mudança, os governos locais passam a ter mais espaço para contratar financiamentos sem destinação específica, após esgotarem os limites anteriormente disponíveis.
Mudança: O sublimite para operações de crédito com garantia da União aumentou de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões. O mesmo ocorreu com as operações sem garantia federal, que também passaram de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões.
Segundo o CMN, a decisão atende à demanda de estados e municípios, que já haviam utilizado integralmente os limites anteriores.
Remanejamento: Os recursos vieram da redução de outros sublimites. O destinado ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sem garantia da União caiu de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão. Já o limite para operações de Parcerias Público-Privadas (PPPs) com garantia da União foi reduzido de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão.
O conselho ressaltou que não houve criação de novos recursos, apenas redistribuição dos valores entre diferentes modalidades de financiamento.
Limites: Os demais sublimites permaneceram inalterados, incluindo R$ 1,8 bilhão para operações do Novo PAC com garantia da União, R$ 8 bilhões para empréstimos aos Correios e R$ 625 milhões destinados a órgãos e entidades da União.
A resolução entra em vigor com a publicação oficial.
