Uma decisão liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, colocou em suspenso a participação eleitoral de Roberto Cláudio e Capitão Wagner na chapa de oposição no Ceará.
A decisão contrasta diretamente com o entendimento anterior do TRE-CE, que havia mantido, por 4 votos a 2, a validade da composição da Federação União Progressista com Ciro Gomes.
Agora, o TSE reabre a disputa jurídica. O ministro determinou provisoriamente que Roberto Cláudio e Wagner, além dos suplentes, sejam impedidos de realizar atos de propaganda eleitoral. Também suspendeu o uso de recursos do Fundo Eleitoral ainda não utilizados e determinou a retirada da Federação União Progressista do cálculo do tempo de rádio e televisão da chapa majoritária.
O ponto central
O conflito nasceu porque União Brasil e Progressistas, em suas instâncias estaduais, haviam decidido apoiar Elmano de Freitas, enquanto a Federação União Progressista formalizou apoio à candidatura de Ciro Gomes.
O TRE-CE havia considerado válida a decisão da federação. A liminar do TSE, agora, adota entendimento provisório diferente e considera que há fundamento para o recurso apresentado pelos diretórios estaduais.
A questão que chegará ao colegiado do TSE é objetiva: a federação poderia tomar uma decisão eleitoral diferente daquela aprovada conjuntamente pelos dois partidos que a integram?
O significado prático
A decisão tem efeitos imediatos sobre a campanha:
- Roberto Cláudio e Capitão Wagner ficam impedidos, provisoriamente, de fazer propaganda eleitoral;
- a restrição alcança também os dois suplentes de Wagner;
- fica suspenso o uso de recursos do Fundo Eleitoral ainda não utilizados pelos quatro candidatos;
- a propaganda de rádio e televisão da chapa para o Senado é afetada;
- o tempo de rádio e TV da chapa de Ciro precisa ser recalculado, sem a participação da Federação União Progressista;
- o TRE-CE foi comunicado para cumprir imediatamente a determinação.
Isso significa que a decisão não fica apenas no campo jurídico. Ela interfere diretamente na operação da campanha na reta final, atingindo candidatos, dinheiro de campanha e exposição no rádio e na televisão.
O que ainda não está decidido
A liminar não encerra o caso. Ela vale até o julgamento do Recurso Especial Eleitoral 0600258-76.
O próprio ministro liberou o processo para apreciação do colegiado do TSE.
Em resumo: o TRE-CE havia mantido a composição da chapa; uma decisão individual no TSE acaba de suspender, provisoriamente, elementos centrais dessa mesma composição. A decisão definitiva ainda será tomada pelo colegiado.
