O governo federal pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para viabilizar novas medidas de estímulo à economia, sem ampliar o limite total de despesas previsto para o próximo ano. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (19) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).
A proposta prevê a redistribuição de recursos entre áreas da administração federal e a revisão de estimativas de despesas obrigatórias. O ministério, porém, ainda não informou quais setores poderão perder recursos nem quais gastos terão valores reduzidos.
Mudança depende de envio ao Congresso
A alteração será formalizada por meio de uma proposta de mudança no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional após a definição do relator responsável pela análise do texto.
Segundo o governo, o remanejamento respeitará o limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, que permite o crescimento real dos gastos dentro das regras previstas no regime.
O Executivo também pretende cumprir a meta de resultado primário para 2027. O indicador mede a diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
Meta fiscal prevê superávit de 0,5% do PIB
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 estabelece uma meta de superávit primário equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos.
O resultado primário positivo significa que as receitas do governo superam as despesas consideradas no cálculo antes do pagamento dos juros da dívida.
Medidas econômicas podem ter impacto de R$ 53,6 bilhões
Entre as iniciativas previstas para 2027 estão ações relacionadas a programas sociais, benefícios educacionais, renegociação de dívidas e apoio a pequenos empreendedores. O governo também menciona medidas para enfrentar efeitos de crises internacionais, da alta dos combustíveis e das tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
Levantamento citado pelo jornal Valor Econômico estima que o conjunto de medidas pode ter impacto de R$ 53,6 bilhões em 2027. Desse total, R$ 45,7 bilhões corresponderiam ao aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões à redução de receitas.
O valor estimado, no entanto, não representa necessariamente gastos diretos do Orçamento federal. Segundo o Ministério do Planejamento, é necessário distinguir as iniciativas financiadas com recursos públicos daquelas que envolvem recursos privados ou operações de crédito de bancos públicos.
Assim, os R$ 20 bilhões previstos para remanejamento correspondem a uma parcela específica da reorganização orçamentária e não devem ser confundidos com o impacto total estimado das medidas econômicas.
A proposta ainda precisa ser detalhada e encaminhada ao Congresso. A discussão deverá esclarecer como os recursos serão redistribuídos e quais despesas poderão ser afetadas para viabilizar as novas iniciativas dentro das regras fiscais.
