O governo federal estima que faltarão recursos para manter as políticas públicas atuais a partir de 2028, caso as despesas obrigatórias sigam a trajetória projetada. O cálculo aponta uma diferença de R$ 15,8 bilhões em 2028, R$ 14,9 bilhões em 2029 e R$ 23 bilhões em 2030. Os dados constam em documento encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional durante a elaboração do Orçamento.
A análise compara o custo projetado para manter as políticas públicas com o espaço disponível para despesas não obrigatórias dentro dos limites do Regime Fiscal Sustentável, conhecido como arcabouço fiscal. A conta considera a evolução das despesas obrigatórias e o espaço restante para investimentos, manutenção da máquina pública e outras despesas discricionárias.
Pressão sobre despesas cresce a partir de 2028
Para 2027, o governo não prevê falta de recursos nesse cálculo. O espaço estimado para despesas discricionárias e o limite fiscal somam R$ 222,1 bilhões, além de a proposta orçamentária do ano já ter sido enviada ao Legislativo.
O documento aponta a necessidade de rever gastos nos exercícios seguintes. “A distância entre a linha de base e o espaço disponível aponta a necessidade de revisão de gastos nos próximos exercícios — esforço contido e estável, a ser conduzido no próprio ciclo orçamentário por meio da reavaliação de programas e da repriorização alocativa”, afirma o governo.
Cálculo não inclui novas propostas eleitorais
A estimativa foi elaborada em agosto e, portanto, não considera medidas anunciadas posteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha à reeleição. Entre elas estão uma proposta de Pix de R$ 5 mil para empreendedores individuais, reajustes no Bolsa Família e passe livre no transporte público aos fins de semana.
Ministério diz que não há risco de descumprimento do arcabouço
O Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que a diferença projetada não representa desequilíbrio das contas públicas nem descumprimento do arcabouço fiscal.
Segundo a pasta, o cálculo antecipa decisões sobre a distribuição dos recursos que precisarão ser tomadas na elaboração dos próximos orçamentos. O ministério acrescentou que as propostas orçamentárias de cada exercício continuarão sendo elaboradas dentro dos limites do Regime Fiscal Sustentável.
