O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 6,49 bilhões para financiar pessoas físicas e empresas exportadoras de bens e serviços contempladas pelo Plano Brasil Soberano. A autorização consta na Medida Provisória nº 1.397, publicada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o texto, os recursos ficarão sob responsabilidade do Fundo de Garantia à Exportação, vinculado ao Ministério da Fazenda.
Plano busca reduzir impactos de tarifas dos EUA
O Plano Brasil Soberano reúne medidas de apoio a empresas, exportadores e trabalhadores afetados pelas sobretaxas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A iniciativa busca oferecer suporte aos setores atingidos pelas barreiras comerciais.
Crédito extraordinário
A abertura do crédito extraordinário tem como fundamento os artigos 62 e 167, parágrafo 3º, da Constituição Federal. A medida foi formalizada por meio de medida provisória, instrumento com força de lei cuja vigência e tramitação seguem as regras constitucionais.
