Lula deve assinar decreto sobre escala 5×2 na próxima quinta-feira (19)

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar na próxima quinta-feira (19) o decreto que regulamenta a transição para a escala de trabalho 5×2. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), o cumprimento da nova jornada está previsto para começar em 16 de dezembro, inicialmente com a redução da carga horária semanal de 44 para 42 horas.

Marinho informou que Lula sugeriu ajustes no texto, mas não detalhou as mudanças. De acordo com o ministro, o objetivo é evitar interpretações equivocadas sobre as novas regras e orientar trabalhadores e empregadores durante o processo de adaptação.

A assinatura está prevista para ocorrer em evento aberto à imprensa, no Palácio do Planalto. Segundo Marinho, o decreto deverá orientar as negociações entre empresas e trabalhadores para a implementação da mudança em todo o País.

STF vai analisar ações sobre a transição

O anúncio também ocorre em meio à tramitação de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas às regras de transição para a escala 5×2, sob relatoria do ministro Flávio Dino.

Nesta quarta-feira (18), Dino decidiu que os processos serão julgados diretamente no mérito, com análise definitiva das questões apresentadas à Corte.

Mudança prevê dois dias de descanso semanal

A proposta de encerramento da escala 6×1 prevê que os trabalhadores tenham dois dias de descanso remunerado por semana, com jornada distribuída em cinco dias de trabalho e dois de folga, sem redução salarial.

O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Senado no mês passado, após tramitação na Câmara dos Deputados. A mudança recebeu apoio de parlamentares da base governista e da oposição.

Entidades representativas dos trabalhadores defendem que a redução da jornada pode ampliar o tempo disponível para convivência familiar, estudos e outras atividades. Pesquisa realizada pela Nexus em fevereiro deste ano apontou que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1.

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