Equipe Focus
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão do ministro Marco Aurélio Mello de soltar todos os presos em segunda instância. O recurso será analisado pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Uma decisão do ministro é esperada ainda para esta quarta-feira, 19.
No recurso, a PGR aponta que a decisão do ministro é uma “afronta à segurança pública e a ordem pública são evidentes”. Também cita a quantidade de vezes em que o STF se manifestou acerca do tema. “Isto apesar de o Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal já ter, por diversas vezes, afirmado a constitucionalidade da execução provisória da pena após condenação em segunda instância. A liminar fere o princípio da colegialidade, a Constituição e deve ser prontamente cassada”.
