Por Fábio Campos
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O STF está analisando nesse momento o caso do TCM. Trata-se de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da decisão que extinguiu o Tribunal de Contas do Municípios. O resultado tem imenso efeito político. A depender do resultado, tanto pode deixar Domingos Filho poderoso como enfraquecido. Não é à toa que marca presença no auditório do plenário.
Normalmente, em um caso como esse, o peso do voto do relator é determinante. É importante lembrar que a procuradora-geral de Justiça, Raquel Dodge, vai defender a manutenção do TCM vivo com a declaração de inconstitucionalidade da lei aprovada na Assembleia do Ceará.
Marco Aurélio de Mello lê agora seu relatório . O Focus estará acompanhando.
— O advogado da Associação dos Tribunais de Contas (Atricon), autora da ação contra o fim do TCM, está fazendo agora a defesa de sua peça.
— Osmar Baquit é um dos deputados estaduais presentes no pleno do STF.
— O advogado da Atricon diz que há 17 deputados estaduais com contas reprovadas no âmbito do TCM. Sugere assim que há interesses políticos. Diz também que há 32 parentes de deputados com processos no TCM.
— Advogado da Atricon lembra do corte orçamentário feito pela Assembleia no TCM. “Passou a não ser possível pagar o salário dos servidores”.
— A Atricon sustenta a tese de que a Constituição tornou intocável a estrutura dos tribunais de contas.
— “A emenda é nula por vício de iniciativa”, diz a Atricon.
— Agora o advogado da Assembleia (Rodrigo Martiniano) Legislativa ocupa a tribuna.
— Curiosamente, começa citando o deputado Heitor Férrer, que lutava desde 2007 para acabar com um dos dois tribunais. Heitor jamais imaginou que seria a âncora de um movimento para enfraquecer um opositor dos Ferreira Gomes.
— Advogado da Assembleia garante que não há nenhum deputado com nota de improbidade no CM.
— Cita casos de extinções no RJ, MA e AM. “O Ceará não pode extinguir seu tribunal ?”
— Diz que o TCM é o maior partido político do Ceará. Se é assim, o TCE também não seria? (a pergunta é minha)
— Martiniano termina sua exposição
— A Associação dos servidores do TCM entrou como Amicus Curiae. Fala a advogada em defesa da tese de que o TCM deve viver.
–Também como Amicus Curiae fala o advogado do PSDB cearense a favor do TCM. Ele começa citando o parecer de Raquel Dodge.
— Dê um F5 para renovar os comentários.
— Associação Nacional dos Tribunais de Contas está agora na Tribuna. Fala em instrumentalização do direito pelo poder real. “O vício de inciativa é que trás para um ato legislativo uma aparência de legitimidade que no fundo não existe”. Não houve prova de que haverá economia com extinção do TCM, diz. “E nem vai haver”.
— O que houve foi a tentativa de acabar com um órgão que fazia seu trabalho, afirma o advogado da Atricon.
— Pelo PSD nacional, como Amicus Curiae, o advogado defende a inconstitucionalidade da decisão da Assembleia.
— Com tanto Amicus Curiae a favor do TCM, fica claro que Domingos Filho mantém ativa a sua capacidade de articulação.
— Associação Brasileira de Tribunais de Contas é outro Amicus Curiae na tribuna. Lembra que o TCE existe desde 1935 e nunca reprovou uma só conta de um governador.
— “O TCM foi emboscado”, diz o advogado da entidade. O TCE demora em média 20 anos para julgar um processo de aposentadoria enquanto o TCM demora dois, afirma. “O TCE, docilmente, não julga ninguém”.
— Outro Amicus Curiae na Tribuna do Supremo. Dessa vez, o advogado do PTB, porém, a favor da decisão da Assembleia. fala de interesses políticos.
— Entre outros, na foto acima, advogados que defenderam a favor do TCM na condição de Amicus Curiae
— Agora fala o advogado do TCE a favor da decisão de extinguir o TCM
— A coisa toda está virando enfadonha conversa fiada. Estão repetindo argumentos. Gilmar Mendes já ressonando.
— A coisa foi adiada. Carmem Lúcia suspendeu a sessão. O contribuinte vai gastar mais dinheiro para pagar novas passagens e estadia dos nobres causídicos.
