Por Marcelo Sidrião F. Salgado
O Brasil é o país das jabuticabas e macaúbas. Há coisas que só existem por aqui e, pior, são tratadas como verdadeiros bezerros de ouro ou vacas sagradas. Criado na década de 40 no governo de Getúlio Dornelles Vargas e convalidado pela constituição de 1988, nos termos do Art. 149º, III. O Sistema S, na definição do renomado jurista Hely Lopes Meirelles, é composto de “Serviços Sociais autônomos, instituídos por lei, com personalidade jurídica de direito privado, para ministrar assistência ou ensino a certas categorias sociais ou grupos profissionais, sem fins lucrativos, sendo mantidos por dotação orçamentária ou contribuições parafiscais”.
Em geral, essas “contribuições sindicais” incidem sobre a folha de pagamento das empresas privadas e são repassadas às entidades privadas correspondentes. Destacam-se neste contexto a Confederação Nacional da Indústria (SESI-SENAI-IEL), Confederação Nacional do Comércio (SESC/SENAC), Confederação Nacional dos Transportes (SEST-SENAT), Confederação Nacional da Agricultura (SENAR), SEBRAE, SESCOP e outros. Todas estas siglas foram criadas com o intuito de prover, gratuitamente, formação profissional e acesso a lazer e cultura aos trabalhadores brasileiros. Atualmente, o imposto pago pelas empresas ao Sistema S” soma nada menos que a bagatela de 5,80% do total dos salários pagos no país.
O governo do presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL) já decidiu que haverá corte profundo na contribuição do chamado Sistema S. O superministro da economia, Paulo Guedes, vem afirmando com veemência que os cortes ou “facadas” seriam de aproximadamente 30% a 50%. A preocupação do governo Bolsonaro com o “Sistema S” veio à tona principalmente com as denúncias do ex-Senador Ataídes Oliveira (PSDB-MT) que no livro “CAIXA-PRETA DO SISTEMA S”, fornece dados preciosos sobre atos de corrupção e nepotismo cruzado praticados por vários dirigentes. O “Sistema S”, nos últimos anos, também frequentou diversas páginas policiais da imprensa nacional sob a epígrafe da corrupção e nepotismo cruzado.
Segundo informa o Tribunal de Contas da União (TCU), não há qualquer transparência sobre a aplicação dos recursos repassados para as entidades que formam o Sistema S. É simplesmente impossível obter informações pelos meios convencionais de pesquisa, como a internet. O outro absurdo constatado é o descumprimento do art. 2º, §, 1º e 2º, da Lei nº 11.457, de 2007, que determina que toda a arrecadação das contribuições sociais – que são tributos, segundo o art. 147 da Constituição Federal – deve ser feita, de forma indelegável, pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. SENAI e SESI, por exemplo, recolhem contribuições sociais diretamente junto às empresas.
O real problema do “Sistema S” é a fonte de seus recursos. É absurdo que ele seja custeado pelo poder público. Caso fosse sustentado pelos empresários da iniciativa privada, o povo brasileiro não teria nada a ver com os “empregos fantasmas”, apadrinhamentos, nepotismos, altíssimos salários de seus executivos, desperdícios ou mesmo roubalheiras. Seus “donos” que se encarregassem da sua administração. É assim que ocorre com as empresas privadas. Agora, se dinheiro dos tributos pagos pelo povo brasileiro são destinados para fins psicopatológicos diversos, a coisa muda de figura e o buraco é muito mais embaixo. Se o Tribunal de Contas da União (TCU), fizer um cruzamento de dados rigoroso de parentesco entre empregados das Federações de Indústria, comércio, agricultura e transportes, e comissionados nos Tribunais de Justiças e Assembleias Legislativas, que surpresas poderão aparecer? .
Essa opulência não é compatível com as sociedades modernas. Boa parte do “Sistema S”, principalmente os de primeira geração – SESI, SESC, SENAI e SENAC– são caixas-pretas indevassáveis que gastam anualmente mais de 15 bilhões de reais. A transparência é mínima e as informações das entidades passadas ao TCU são inconsistentes. O patrimônio imobiliário e financeiro é gigantesco, os critérios de contratação de pessoal e de gastos nem sempre são republicanos. Tudo isso é relatado detalhadamente no livro do ex-Senador de Mato Grosso Ataídes Oliveira. Se verificarmos a composição das diretorias do “Sistema S”, em diversos estados da federação, também poderemos constatar que muitos empresários gestores são enormes devedores do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste e Banco Nacional do Desenvolvimento.
Nossas legislações trabalhista e sindical, que remontam ao período Getulista, estão obsoletas, são jabuticabeiras carregadas, mas ai de quem cogitar mexer nelas. O “Sistema S” que aí está é coisa do século XX. Ele é privado na definição, mas público na prática, já que se mantém com recursos federais. O que é necessário é justamente “privatizar” esse sistema obsoleto e pesado. Deixar que ele se mantenha com recursos da iniciativa privada unicamente. Não se justifica que recursos públicos federais sustentem mais essa festança e opulência. A solução para o Brasil é exatamente diminuir o tamanho do Estado brasileiro, deixando sob sua responsabilidade somente aquilo que precisa ser estatal: segurança, educação básica e fundamental, saúde, administração da justiça e investimentos em infraestrutura.
A oferta de cursos disponibilizados gratuitamente pelo “Sistema S” cai vertiginosamente a cada ano. Em contrapartida, ocorreu aumento no valor cobrado pelos cursos profissionalizantes. Penso que está passando da hora de abrir com marreta esta caixa-preta para a sociedade brasileira, verificar tudo que existe e não existe nos mínimos detalhes. Chega de segredos. O imposto compulsório sindical acabou. Falta agora acabar com o imposto patronal compulsório. – Data Máxima Vênia.
