O canal Café Tecnológico, divulgado a partir do Youtube, foi condenado a indenizar a Associação Brasileira de Televisões por Assinatura por divulgar vídeos que ensinam usuários a terem acesso gratuito à TV por assinatura. Além disso, ele deverá remover o conteúdo que viola às marcas associadas.
O juiz Fernando Henrique de Oliveira Biolcati, da 22ª vara Cível de SP, considerou que os documentos dos autos demonstram que o réu ofertava produtos e ensinamentos destinados a possibilitar o acesso aos serviços de transmissão audiovisual dos associados da autora sem o pagamento do respectivo preço, “em presumido dano àqueles”.
A indenização por danos morais foi fixada em R$ 25 mil. Já os danos materiais deverão ser pagos desde a data de postagem do primeiro conteúdo ilícito nos termos dos autos até a data de cessação definitiva desta, cujo valor será apurado em sede de liquidação de sentença.
Processo: 1075331-69.2017.8.26.0100
Veja a íntegra da decisão.
