O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará divulgou que no primeiro dia da Semana de Sentença e Baixa Processual foram dados prosseguimento em 14.096 processos. De acordo com o balanço divulgado no site da instituição, foram 3.991 foram julgados e outros 10.105 processos “foram retirados do sistema” (baixa processual) por arquivamento, trânsito em julgado ou envio de recurso. A semana deve prosseguir até o dia 23 de dezembro.
A Semana de Sentença está sendo questionada pela OABCE no Conselho Nacional de Justiça. A Ordem pede a anulação da portaria que institui a semana, alegando que a decisão de suspender prazos processuais, audiências e o atendimento ao público fere a Constituição Federal. Ontem, o TJCE reviu a posição de suspender os prazos processuais, mas manteve a suspensão de atendimento ao público. O Focus.jor publicou matéria na semana passada demonstrando que os prazos processuais ficariam suspenso no Ceará por 45 dias.
