Equipe Focus
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Em 2o dias, o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional dois projetos com o objetivo de ajudar na recuperação finaceira dos estados e municípios. A informação foi dada nesta terça-feira, 9, pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) no CICB (Centro Internacional de Convenções de Brasília).
Um primeiro projeto cria o PEF (Plano de Equilíbrio Fiscal), com o qual a União servirá como “fiadora” de empréstimos a serem adquiridos por Estados e municípios com bancos públicos, privados ou órgãos internacionais como o Banco Mundial. A ideia do Plano já havia sido apresentada pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida.
Em um segundo projeto, o governo federal abrirá mão da exclusividade no recebimento de recursos vindos do pré-sal por meio de royalties e participação especial que abastecem o Fundo Social. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a União deve destinar o percentual de até 70% dos recursos para os estados e município.
