Equipe Focus
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A Juíza da 13ª vara Cível de Fortaleza, Francisca Francy Maria da Costa Farias, determinou que o Facebook reabilite o perfil @viadobad no Instagram, retirado do ar por violar as normas da empresa. Na decisão, em carátere liminar, a Magistrada alegou que o humorista e digital influencer, “expoente da cena LGBT da cidade de Fortaleza”, usava o perfil para promoção e para “divulgação remunerada de eventos comerciais e musicais”. Por conta disso, necessitava da conta no Instagram para manter sua atividade.
“Dentro dessa perspectiva, entendo, portanto, preenchido o requisito da prova inequívoca, convencendo-me da alta probabilidade jurídica do êxito do pedido. De sua sorte, manifesta-se presente também o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou o risco ao resultado útil do processo, vez que, não antecipado o provimento judicial de urgência, haverá grave e irreparável prejuízo ao autor em razão da própria demora fisiológica do processo. Em síntese: a eficácia do provimento final estará seriamente comprometida, caso seus efeitos não sejam antecipados imediatamente, em face da urgência da pretensão liminar”, afirmou a Magistrada na sentença
Veja a decisão
