Equipe Focus
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Plenário do Senado aprovou na última quinta-feira, 11, Projeto de Lei Complementar (PLC) que obriga assistências técnicas do País a fornecerem um celular reserva ao consumidor caso o aparelho fique retino para reparo.
A proposta volta à Câmara dos Deputados antes de ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
O PLC 142/2015, de autoria da deputada federal Lauriete Rodrigues (PR-ES), estabelece também que para ter direito ao aparelho reserva, o consumidor deve apresentar o celular com defeito à assistência técnica autorizada pela fabricante. O cliente é obrigado também a devolver o aparelho que pegou “emprestado” nas mesmas condições em que o recebeu.
