Equipe Focus
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Raquel Dodge, Procuradora-Geral da República, em petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou o inquérito 4.781, que investiga fake news contra a Corte, seus ministros e seus familiares. A investigação foi aberta no último dia 14 de março, a pedido do presidente Dias Toffoli. Desde então, inúmeras buscas e apreensão vem sendo realizada em casas e locais de trabalho de pessoas que postaram mensagens mencionando o STF.
Para Dodge, a decisão do Presidente do STF desrespeitou o devido processo legal e ao sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, segundo o qual o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, fato que provoca efeitos diretos na forma e na condução da investigação criminal. Continua a chefe da Procuradoria-Geral da República, “O sistema penal acusatório é uma conquista antiga das principais nações civilizadas, foi adotado no Brasil há apenas trinta anos, em outros países de nossa região há menos tempo e muitos países almejam esta melhoria jurídica. Desta conquista histórica não podemos abrir mão, porque ela fortalece a justiça penal”.
Com essa manifestação da PGR, todas as provas e medidas cautelares já cumpridas ou em execução perderão seus efeitos.
*Com informação PRG
Manifestação PGR INQ 4781
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