O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (13), veto do Presidente Michel Temer que possibilitava o autofinanciamento de campanha eleitoral. A proposta do Governo autorizava o candidato a usar recursos próprios até o limite de gastos total do cargo a que disputa – valor que pode chegar a R$ 70 milhões para candidatos a presidente da República ou R$ 2,5 milhões para deputado federal. O dispositivo foi rejeitado na Câmara por 302 votos a 12 e, no Senado Federal, por 43 a 6.
Com a manutenção do texto original da Lei aprovada no Congresso, não há mais a possibilidade de doação do próprio candidato até o teto, prevalecendo o limite de 10% de seus rendimentos como pessoa física.
Segundo o Poder Executivo, os vetos foram necessários porque esses trechos “poderiam distorcer os objetivos maiores da reforma”. A justificativa do governo é que os vetos poderiam dar “maior isonomia aos pleitos eleitorais”. Os deputados, no entanto, avaliaram que a falta do limite poderia permitir candidaturas milionárias.
Com informações da Agência Câmara Notícias
