Edvaldo Araújo
edvaldo@focuspoder.com.br
O ministro do TSE, Tarcísio Vieira Carvalho Neto, afirmou, em entrevista exclusiva para o Portal Focus.Jor, que o Tribunal deve apreciar nas próximas sessões uma resolução para viabilizar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Inquérito 4435, que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes comuns conexos com delitos eleitorais. A minuta é resultado da análise de um Grupo de Trabalho, coordenado pelo ministro Og Fernandes.
Na Resolução devem constar os elementos que permitirão à Justiça Eleitoral montar as condições para apurar os crimes de caixa 2 que estejam ligados diretamente à questão eleitoral. A ausência de estrutura da justiça eleitoral para apurar estes delitos era um dos argumentos centrais dos que defendiam que a apuração continuasse com a justiça federal.
“Até mesmo a Justiça Federal quando teve que lhe dar com esta demanda de caixa dois, recebeu alguns necessários reforços administrativos”.
O ministro esteve em Fortaleza para participar do evento de lançamento do livro do I CONCEDE – Congresso Cearense de Direito Eleitoral, realizado em 2017. O ministro foi um dos palestrantes. O II CONCEDE deve acontecer em outubro de 2019 e conta com o apoio da Fundação Capistrano de Abreu e do Portal Focus.Jor.
FOCUS: As eleições de 2018 foram fortemente influenciadas pelas redes sociais. Nas eleições de 2020, pelo que se desenha, o cenário terá ainda uma maior participação das redes. Como o TSE tem analisado esta questão?
Esse é um tema bastante importante e polêmico. Não só no Brasil, mas também no estrangeiro. Nós tivemos influência decisiva na decisão da Brexit (uma abreviação para “British exit” – “saída britânica”, na tradução literal para o português) e, também, nas eleições norte-americanas. O Brasil está atento a isso. Porém, por mais que o TSE discuta, a normativa tem que vir do Congresso Nacional e, para serem aplicadas em 2020, devem vir até outubro. Atualmente, já temos uma base normativa forte e, até elogiada fora do País, mas sequiosa de aperfeiçoamentos que o Congresso Nacional saberá fazer.
FOCUS: Outro ponto que tem sido chave nas eleições tem sido a questão do financiamento de campanhas. O que o sr acredita que irá acontecer para 2020?
Das últimas eleições, além das questões dos fake news e da participação feminina, eu destacaria também a questão do financiamento de campanha como uma das mais importantes questões que temos que levantar. Hoje, o Congresso Nacional discute como qual o melhor modelo: se é a reintrodução das doações pessoas jurídicas ou elevação do fundo eleitoral de R$ 1,7 bi para R$ 3,7 bi. De toda forma, nós, do TSE, estamos atentos para que, a partir do momento que estas decisões forem tomadas possam fazer resoluções para executá-las.
FOCUS: Ministro, quando da transferência da competência de apuração e julgamento dos crimes conexos para justiça eleitoral, ouviu-se criticas a cerca da capacidade da justiça eleitoral de realizar estas investigações. A justiça eleitoral esta preparada para isso?
Ministro: Essa foi uma decisão do STF e devemos agora cumprí-la. O Supremo se debruçou sobre o caso e entendeu que a competência para apurar os crimes conexos é da justiça federal. A questão de falta material não é empecilho e pode ser resolvida. A própria justiça federal, quando recebeu esta demanda reforçada da investigação de caixa dois, recebeu alguns necessários reforços administrativos. A ministra Rosa Weber constituiu uma comissão presidida pelo ministro Og Fernandes. E já produziu uma minuta de resolução. Nos próximos dias, o Plenário deve debater esta minuta para saber qual a melhor organização administrativa. A decisão já foi tomada pelo STF. Então, nas próximas sessões devemos estar analisando este caso.
Leia Mais
+ TRE do Ceará realizará 1ª Audiência Pública da Ouvidoria Eleitoral
+ II Congresso Cearense de Direito Eleitoral reunirá advogados e juristas em Fortaleza
+ Juíza cearense representa Colégio de Ouvidores no 1º Fórum Diálogos sobre a Reforma Política e Eleitoral
