Começa a vigorar na próxima segunda-feira, 15, a nova Organização Judiciária do Estado. Nesta terça-feira, 9, um grupo de trabalho começou a elaborar um plano de ação para colocar em prática as mudanças aprovadas na lei (nº 16.397/2017). Segundo o juiz auxiliar da Presidência, Marcelo Roseno, o grupo fará reuniões com diversos setores do Judiciário para elaboração para cronograma de implantação, que será posteriormente aprovado pelo Pleno do TJ.
A reorganização do judiciário foi aprovada na Assembléia Legislativa em outubro de 2017 e sancionada pelo Governador Camilo Santana em 14 de novembro de 2017. A proposta inicial sofreu 131 emendas de parlamentares e foi questionada pela OABCE.
