Equipe Focus
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No fim da tarde da última sexta-feira,26, o desembargador José de Ribamar Oliveira do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) assinou no fim a decisão de habeas corpus em favor de três pessoas presas com uma tonelada de cocaína e duas aeronaves. A prisão se deu no início do mês, na cidade de Timon (MA) que faz divisa com Teresina (PI). A droga foi avalizada em R$ 25 milhões. O desembargador entendeu que a prisão dos acusados é desproporcional, determinando a sua libertação.
No caso, o desembargador José de Ribamar disse em sua decisão que “a gravidade abstrata do delito não pode servir, de forma isolada, como fundamento para o acautelamento, sob pena de se estabelecer uma espécie de prisão cautelar obrigatória para delitos de determinada natureza”. O caso gira em torno da decisão do juiz custodiante que relaxou a prisão em flagrante dos acusados, e decretou de ofício a prisão preventiva.
Na fundamentação do deferimento do HC, o desembargador José de Ribamar em nenhum momento citou os aspectos materiais da prisão que foi a apreensão de quase 1 tonelada de cocaína nas aeronaves de propriedade dos presos. O desembargador entendeu que a prisão dos acusados é desproporcional, determinando a sua libertação.
*Com informações TJPI
Decisão TJPI
