Equipe Focus.Jor
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Aposentados que retornam ao mercado de trabalho não tem direito a recálculo de aposentadoria, a chamada “reaposentação”. A decisão é do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgada nessa quinta-feira, 6.
Vale lembrar que, em 2016, a Corte já havia decidido por proibir a “desaposentação”, quando ocorre um novo cálculo dos valores recebidos sem que seja descartado o período de trabalho anterior.
Neste caso, apesar da decisão, os ministros determinaram que aposentados que já fizeram o recálculo da “reaposentação” podem manter a remuneração atual, sem precisar devolver os valores aos cofres públicos. Para tanto, é necessário que o processo que concedeu a possibilidade do reajuste nos valores da aposentadoria já tenha tramitado, não tendo mais possibilidade de recurso.
O STF analisou uma ação apresentada pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), na qual alega que a decisão sobre a “desaposentação” não poderia ser aplicada automaticamente a “reaposentação”, por se tratarem de assuntos diferentes.
O ministro Edson Fachin concordou com a instituição sindical, afirmando que não haveria impedimento para a “reaposentação”. Já o ministro Dias Toffoli, relator do caso, divergiu, defendendo que “somente lei pode criar benefícios, não havendo por ora direito à desaposentação ou reaposentação”.
