Equipe Focus.Jor*
focus@focuspoder.com.br
Três coronéis da FAB foram denunciados pela Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora (MG) por desvio de R$ 10.462.455,92, sem correção monetária. O valor era destinado para a construção da sede do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR), transferido de Belo Horizonte para Lagoa Santa, entre novembro de 2010 e dezembro de 2011.
Segundo as investigações, os coronéis Marcelo Marques de Azevedo, Pedro Alcântara de Rezende Júnior e Silvio Antonio de Arruda, além do engenheiro civil Antonio Luiz Carneiro, teriam elaborado, analisado ou aprovado análises de medição ideologicamente falsas acerca dos serviços executados.
Ainda de acordo com a denúncia, as notas fiscais ideologicamente falsas, que descreviam a execução integral de serviços não plenamente realizados, eram recebidas e falsamente certificadas pelos denunciados.
Em seguida, o coronel Marcelo Marques de Azevedo “realizava a liquidação das respectivas notas fiscais com o pagamento indevido, mediante emissão da ordem bancária correspondente”.
Em decorrência, os denunciados são enquadrados por peculato e violação do dever funcional com o fim de lucro.
Outro ponto apontado pela denúncia responsabiliza os coronéis pelo crime previsto no artigo 92 da Lei 8.666/93, que impede o pagamento de fatura “com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade”. Porém, esta imputação prescreveu.
