Equipe Focus.Jor
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O presidente Jair Bolsonaro espera que o Congresso aprove o projeto de lei que flexibiliza o conceito de excludente de ilicitude para agentes de segurança durante operações como o envio da Força Nacional para reforço da segurança no Ceará. Isso porque, segundo o presidente, esse tipo de contingente geralmente inclui jovens soldados que podem ser julgados em um contexto de violência urbana.
“A minha consciência fica pesada nesse momento, que tem muitos jovens de 20, 21 anos de idade, que vão estar na missão. Vão cumprir uma missão que se aproxima de uma guerra, e depois, caso venha qualquer problema, podem ser julgados por lei de paz. Temos que dar garantia jurídica, retaguarda jurídica para esses militares das Forças Armadas que estão nessa missão. É irresponsabilidade nós continuarmos fazendo essa operação sem dar a devida garantia para esses integrantes das Forças Armadas”, acrescentou Bolsonaro.
O presidente enviou o projeto de excludente de ilicitude para operações especiais como a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ao Congresso no dia 21 de novembro. A nova proposta prevê que militares e outros agentes envolvidos nesse tipo de missão possam ser isentos de punição mesmo se matarem, dependendo das condições em que se der a ocorrência. No entanto, não isenta quem se exceder de forma intencional.
