Equipe Focus
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O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRTCE) vai realizar audiências remotas na primeira instância e sessões virtuais de julgamento em segundo grau, como medida para promover a continuidade da prestação jurisdicional e reduzir a transmissão pelo novo coronavírus. O Ato Conjunto da a Presidência e da Corregedoria do TRT/CE nº 04/2020 autoriza o juiz a fazer audiências por meio de aplicativo de mensagem instantânea ou videoconferência, até que seja definida uma ferramenta nacional unificada. O documento foi publicado na última sexta-fera,3, e já está em vigor.
De acordo com o Ato, depois de ordenada a prática da audiência por videoconferência no primeiro grau, não poderão partes e advogados resistir à realização do ato, exceto mediante a apresentação de justificativa plausível em tempo hábil. Já em relação às sessões de julgamento, a pauta será publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), cinco dias úteis, no mínimo, entre a data da publicação e o início da sessão de julgamento, indicando a data e o horário do início da sessão virtual. Após a publicação da pauta, fica vedada a inclusão de novos processos.
Seguindo a determinação da Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça .O procedimento de audiências por videoconferência será adotado preferencialmente para conciliação e desde que nenhuma das partes se oponha à prática do ato. Caberá ao advogado informar na qualificação o seu endereço eletrônico, das partes e/ou ou testemunhas.
ATO_CONJUNTO_TRT7_GP_CORREG_N_04-2020
*Com informações TRT7
