Equipe Focus
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O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT7) já efetivou o pagamento de alvarás e precatórios no valor de R$ 18 milhões durante a pandemia do novo coronavírus, no período de plantão extraordinário. De acordo com o TRT7, entre os dias 13 de março e 5 de abril foram proferidas 2.483 sentenças, 2,879 decisões e 725 alvará expedidos. Do total do montante já liberado pela justiça trabalhista cearense, R$ 6.953.320,46 foram para o pagamento de alvarás e R$ 11.110.950,82 referente à quitação de precatórios.
O TRT7 está realizando audiências remotas na primeira instância e sessões virtuais de julgamento em segundo grau desde o dia 3 deste mês, como medida para promover a continuidade da prestação jurisdicional e reduzir a transmissão pelo novo coronavírus. O novo formato de trabalho da justiça do Ceará vem em atendimento à Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que determinou audiências por videoconferência desde que nenhuma das partes se oponha à prática do ato, preferencialmente no caso de conciliação.
Em contato com o Focus, o desembargador Franzé Gomes do TRT7 disse que “nesses momentos de situação extraordinária, todos nós do TRT7 estamos, dentro do possível, dando sequência aos andamentos e julgamentos dos processos trabalhistas. A par das decisões, a partir do dia 16/04 o TRT iniciará as sessões virtuais onde serão julgados os processos no segundo grau. Algumas pautas já estão publicaras e, salvo se houver pedido de sustentação oral por parte do(s) advogado(s) ou destaque por um dos Desembargadores (quando então o processo será retirado da sessão virtual e será incluído na primeira sessão presencial subsequente). Em cada gabinete do Tribunal há um canal de comunicação para atender os advogados e as partes. No meu gabinete colocamos uma servidora para atender a quem procure resolver pendências dos processos que conduzimos”. O magistrado trabalhista frisou que todos estão trabalhando no propósito de diminuir os impactos da quarentena na vida dos jurisdicionados da justiça do trabalho.
No total, o TRT do Ceará produziu 42.724 atos processuais, dentre sentenças, decisões, alvarás, despachos, ofícios, notificações, certidões, cartas precatórias e certidões. Os prazos processuais e atendimento presencial estão suspensos até o dia 30/4, conforme decisão do CNJ.
*Com informações TRT7
