O vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo, entregou na manhã desta sexta-feira, 2, a presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, o projeto de lei com a criação da vara especializada em crime organizado. O projeto, aprovado pelo Pleno do TJ por unanimidade, determina, entre outras coisas, que a vara terá jurisdição em todo o estado e que contará com formato colegiado, composto por três juízes.
Anunciado pelo governador Camilo Santana como uma das medidas para solucionar o problema da segurança pública, a Vara Especializado já estava como um dos estudos promovidos pelo TJ durante a elaboração do projeto de reordenamento do judiciário, mas acabou não sendo incluído na proposta enviada e aprovada pela Assembleia em 2017.
Agora, deve ser lido na terça-feira, 6, em Plenário e depois irá tramitar pelas comissões.
