Equipe Focus
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A Corregedoria-geral do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que os oficiais de justiça expeçam as intimações por meio eletrônico, durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com o Provimento n° 10/2020, o cumprimento de mandados de citação, intimação e notificação pelos servidores foram dispensados passando a ser feito por e-mail ou aplicativo de mensagens (WhatsApp ou similar).
De acordo com o documento, os oficiais poderão ainda utilizar chamada de áudio ou de vídeo, por telefone ou aplicativo com a certificação do ato feito nos autos do processo. O cumprimento dos mandados judiciais e alvarás de soltura nas unidades prisionais também está dentro da autorização pelo procedimento eletrônico. A exceção é para a situação de afastamento do agressor do lar no caso de medida protetiva , caso em que o cumprimento será feito de forma presencial, com o apoio da força policial, caso necessário.
Para o corregedor-geral do TJCE, desembargador Teodoro Silva Santos, o Provimento foi elaborado com o objetivo de conter a transmissão local do Covid-19 e também como forma de preservar a saúde de magistrados, servidores, colaboradores, estagiários e usuários dos serviços judiciários. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou que todos os tribunais do país adotassem ações de combate ao novo coronavírus.
São considerados urgentes os casos relacionados às demandas de saúde, conforme a Resolução n° 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida vale para os mandados urgentes, em casos de risco de contágio ou dificuldade no cumprimento de diligência presencial.
*Com informações TJCE
