Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu os prazos processuais em atendimento à Resolução nº 138 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em razão do endurecimento do isolamento adotado pelo governo do Ceará e prefeitura de Fortaleza.
De acordo com o art. 3º da Resolução, os tribunais devem requerer a medida em casos onde há a impossibilidade de livre exercício das atividades forenses regulares.
Na última terça-feira, o governo do Ceará e a prefeitura de Fortaleza prorrogaram a quarentena e acresceu novas medidas restritiva de circulação. De acordo com o TJCE, os prazos só retornarão a ser contados a partir do dia 21/5, se não houver outra extensão da medida de isolamento.
*Com informações TJCE
Leia Mais
+ TRT do Ceará suspende prazos e mantém sessão de julgamento virtual
+ TRE do Ceará suspende prazos processuais em atendimento ao CNJ
+ A telentrega e o drive thru no isolamento da pandemia, por Frederico Cortez
+ TJCE bate recorde de julgamentos com 461 processos numa única sessão virtual
+ Com apoio remoto, juizados especiais reduzem em 51% acervo de processos
+ Judiciário cearense padroniza uso de videoconferência para audiências
