Por Frederico Cortez
cortez@focuspoder.com.br
Não é de hoje que o Brasil já desponta como o maior do mundo em número de curso de direito. A última contagem revela que já chegamos na assombrosa marca de 1.755 faculdades de ensino jurídico. Mesmo para um país continental, esse quantitativo revela muito mais interesse do que simplesmente em disponibilizar um curso universitário, dentre os muitos que já compõem a grade curricular de universidades e faculdades distribuídas pelos quatro cantos da nação brasileira.
Essa guerra já foi parar na justiça. Como se já não bastasse esse universo de curso presencial já em atividade, a bola da vez agora são os cursos de direito à distância por meio do EAD. Em março deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou uma ação perante a Justiça Federal do Distrito Federal contra o Ministério da Educação (MEC) para barrar o credenciamento e a autorização de cursos de direito na modalidade virtual.
No caso, a entidade representativa dos advogados e advogadas do Brasil sofreu uma derrota ao ter o pedido liminar indeferido. De acordo com a juíza Solange Salgado da Silva, “a oferta de cursos de graduação na modalidade à distância, justamente devido à flexibilidade do horário de estudo e por cobrar mensalidades mais baixas, proporciona o maior acesso à educação nas universidades, públicas ou privadas, as pessoas que possuem dificuldades diversas de realizar o curso presencial, como alternativa para o pleno desenvolvimento delas e qualificação para o trabalho (art. 205 da CRFB)“. Outro ponto levantado pela magistrada foi de que não ficou comprovado nos autos do processo sobre uma possível “queda vertiginosa na qualidade de ensino da educação superior causada exclusivamente e diretamente pelos cursos à distância de má qualidade”.
Na noite desta sexta-feira, 8, a OAB deu entrada numa Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) alegando que mais novos cursos de direito acarretará um maior excesso de profissionais ao grande número já existente. Na petição, a entidade defende que se assim permanecer, haverá grandes prejuízos para todos os profissionais que já se encontram habilitados para o exercício da profissão. “A expansão descontrolada dos cursos superiores de graduação em Direito apenas favorece um conjunto de atores: os grupos econômicos que cada vez mais lucram com o ensino superior e cuja elevada participação no mercado tende à formação de oligopólios”, destaca a OAB na ação.
A ADPF 682 foi distribuída para o ministro Ricardo Lewandowski.
ADPF 682- OAB x MEC curso de direito
*Com informações STF
