Por Beatriz Albuquerque e Sérgio Rebouças
Post convidado
Como sempre na história, a tecnologia está cada vez mais presente na vida de todos, o que tem impacto direto no avanço e na criação de novos meios de comunicação, que assumiram papéis essenciais no curso do processo de desenvolvimento da democracia no Brasil. Esses instrumentos se tornaram verdadeiros potencializadores da cidadania, da política e da representatividade, com a capacidade de traduzir objetivamente a vontade soberana do povo.
Após a promulgação da Constituição de 1988, que marcou o início da redemocratização, as emissoras de televisão e rádio, meios de comunicação mais acessíveis e comuns à época, tornaram-se indispensáveis ao processo eleitoral, ao propiciarem maior facilidade de comunicação com a população de uma maneira geral, em um país marcado por grande contingente de analfabetos.
Apesar da inegável importância da televisão e do rádio no início do processo de redemocratização, as últimas eleições se caracterizaram pelo uso e pela notável relevância das redes sociais. Nesse ponto, é importante destacar que os meios de comunicação tradicionais estão sempre sujeitos a manipulação de imagens e falas feitas pelo canal que viabiliza a transmissão, ao contrário da internet, mais precisamente as redes sociais, que possibilitam aos usuários políticos uma comunicação direta com seus eleitores, partindo-se do pressuposto de que nas redes sociais o eleitor irá acompanhar os perfis que forem de seu interesse.
É importante frisar que a internet oferece funções favoráveis tanto aos políticos quanto à sociedade em geral. Por um lado, os políticos conseguem se beneficiar da rápida circulação e do grande alcance das informações. Por outro lado, a população também se favorece, uma vez que o fluxo de informações consegue fornecer mais subsídios para a melhor escolha de seus representantes.
Apesar dos benefícios trazidos pelo uso da internet, não se pode deixar de reconhecer alguns dos vícios que também acompanham o uso dessa ferramenta, destacando-se o problema das fake news, que ganhou notoriedade em virtude de sua repercussão desde as eleições gerais de 2018. Trata-se de termo da língua inglesa usado para caracterizar histórias falsas que, ao manterem a aparência de notícias jornalísticas, são disseminadas pela internet (ou por outras mídias), sendo normalmente criadas para influenciar posições políticas.
Durante as eleições de 2022 foi possível observar a influência desse tipo de notícia sobre as convicções políticas da população brasileira. A proliferação de notícias falsas constitui um vício no processo democrático e gera um atraso na formação de uma população informada, devendo ser fortemente combatida o quanto antes para evitar que sua disseminação continue a gerar prejuízos. A propósito, não se pode associar a criação e difusão de notícias falsas ao exercício da liberdade de expressão, direito que não abriga práticas manipulatórias e ilícitas.
Embora o Estado já tenha desenvolvido algumas políticas para tentar erradicar o problema, ainda não se encontrou a melhor solução para impedir a proliferação de fake news. O Brasil ainda caminha a passos lentos na criminalização específica dessa nefasta prática, capaz de subverter o regime democrático mediante formas massivas de manipulação, cujo emprego sistemático vem ocorrendo em caráter deliberado e descontrolado. Para além disso, devem ser pensados e aplicados mecanismos preventivos e repressivos idôneos, no plano da regulação, e estimulados sistemas de verificação de fatos no âmbito das redes sociais.
