O debate político diversificou sua pauta. A tendência é internacional. Assuntos ligados à vida privada entraram em cena e ocuparam espaços antes dedicados a coisas como as reformas tributária ou política. Compreende-se. Os pais se preocupam com o que professores dizem para os seus filhos sobre sexo. Não cabe crítica ao debate sobre as relações civis. Preocupante é o contrário: o desprezo para com os temas que afligem o quotidiano de amplas parcelas da população. A criminalidade é um destes assuntos relegados aos noticiários destinados ao público simplório.
Há uma parcela da sociedade que mora em condomínios seguros, cujos filhos são conduzidos à escola pelos pais, em seus carros, ou em veículos de transporte escolar em segurança, não se expõe em pontos de ônibus, nem sai para o trabalho antes do amanhecer. Quem gosta de noticiário policial é quem mais se expõe ao perigo das ruas, para se informar sobre eles.
O Brasil negligencia a segurança pública porque as suas vítimas são da parcela menos influente da população. Temos índices de criminalidade elevadíssimos. O Ceará é destaque neste campo. As políticas de segurança pública não são seriamente debatidas. Fala-se muito em pobreza e desigualdade, embora os índices de homicídios tenham crescido a passos largos no período em que o Brasil se jactava de retirar milhões da pobreza e reduzir a desigualdade. A obstinação de quem quer transformar a criminalidade numa bandeira ideológica, porém, é impermeável à realidade.
Os maiores empresários e o alto mundo político estão envolvidos na criminalidade. Isso também não sensibiliza aqueles que querem meter a realidade nas suas explicações. É óbvio que a condição social influencia a espécie de crime, não o crime genericamente. É evidente que o jovem da periferia não pratica crime de evasão de divisas porque não as tem. É igualmente evidente que magistrados não assaltam em becos escuros. A boa remuneração e a oportunidade não afastam genericamente o crime, apenas influencia a espécie de crime. É mais fácil, para alguns deles, vender sentenças.
Discutem-se reformas nas leis penais e processuais, embora as mesmas leis convivam com índices de criminalidade altamente discrepantes de Estado para Estado. Debate-se o instrumento do crime, como se um bem ao se tornar escasso não desse lugar a um bem substituto para atender o mesmo propósito. Caso as armas de fogo fossem suprimidas outros meios serviriam ao crime. Terroristas do Estado Islâmico já usam arma branca e veículos, sugerindo opção para o crime vulgar.
A “teoria da janela quebrada” mostra a relação entre crime e abandono, desorientação em face da mudança cultural rápida e profunda, juntamente com a ausência do Estado, inclusive na forma de impunidade que explicam os altos índices de criminalidade. A polícia judiciária (Polícia Civil) tem a missão de investigar e coletar provas dos crimes e a respectiva autoria, podendo contribuir para redução da impunidade. Mas só se pensa na polícia administrativa (Polícia Militar) encarregada de ações preventivas, que por ser ostensiva tem visibilidade aos olhos do público. A educação voltada para o cumprimento do dever e o desenvolvimento da autodisciplina também poderia ser debatida em conexão com a criminalidade, mas isso seria outra reflexão.
Porto Alegre, 24 de outubro de 2017
Rui Martinho Rodrigues
