Equipe Focus
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O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, concedeu habeas corpus ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para que ele tenha o direito de ficar em silêncio na CPI da Covid. A decisão, proferida nesta sexta-feira, 14, também permite que o ex-ministro da Saúde preste depoimento acompanhado de advogado.
O pedido foi feito na quinta-feira, 13, pela Advocacia-Geral da União (AGU). Nesta sexta-feira, o relator da CPI da Covid, Renan Calheiros, enviou ofício ao STF afirmando que o trabalho da comissão seria prejudicado se o pedido da Advocacia-Geral da União fosse atendido.
Por lei, a AGU pode representar pessoas em atos cometidos por elas em razão de suas funções públicas. No caso da CPI da Covid, Pazuello foi convocado a prestar depoimento por atos cometidos no período em que chefiou o Ministério da Saúde.
